Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018)
Unifique Telecomunicações S.A.
1. Identificação e Papéis no Tratamento de Dados
O Unifique Câmeras é um sistema de videomonitoramento desenvolvido para
segurança patrimonial, controle de acesso e monitoramento operacional, fornecido pela
UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ sob nº
02.255.187/0001-08, com sede na Rua Duque de Caxias, nº 831, Centro,
Timbó/SC, CEP 89120-000 (“Unifique”).
Dependendo do tipo de dado tratado, a Unifique assume papéis distintos:
Unifique como Controladora
Para os dados necessários ao funcionamento da plataforma — como dados de cadastro do usuário
(nome, e-mail, CPF/CNPJ), credenciais de acesso e registros de auditoria — a Unifique atua
como controladora. É ela quem define a finalidade e a forma como esses dados
são tratados para manter a plataforma operando com segurança.
Unifique como Operadora
Para as imagens e detecções captadas pelas câmeras — gravações de vídeo, leituras de placas
(LPR) e reconhecimento facial (quando habilitado) — a Unifique atua como
operadora. O cliente que contratou o serviço é o controlador
desses dados e é responsável por definir a finalidade do monitoramento e garantir o
cumprimento da LGPD em seu ambiente. A Unifique processa esses dados exclusivamente conforme
as instruções do cliente.
Se o cliente for pessoa física, é diretamente responsável pelos dados
captados no seu ambiente — como imagens de sua residência ou estabelecimento pessoal.
Se o cliente for pessoa jurídica, a responsabilidade é da organização
contratante. As pessoas físicas que operam o sistema em nome da organização fazem isso sob a
responsabilidade do controlador.
Esta política se aplica a todos os usuários, operadores e clientes cadastrados na plataforma.
2. Dados Pessoais Coletados
A plataforma Unifique Câmeras coleta e trata diferentes categorias de dados pessoais conforme
o perfil de acesso do usuário e as funcionalidades ativas:
Dados Pessoais
Dados Cadastrais
Nome completo do usuário
Endereço de e-mail
CPF
Nome de usuário (username) e perfil de acesso
Dados de Acesso
Registros de login e logout (logs de auditoria)
Endereço IP de origem
User-Agent do navegador
Data, hora e ações realizadas no sistema (trilha de auditoria)
Dados de Vídeo
Gravações de vídeo das câmeras monitoradas
Snapshots (imagens instantâneas) das câmeras
Metadados de gravação (data, hora, duração, câmera de origem)
Leituras automáticas de placas veiculares (LPR)
Dados Pessoais Sensíveis
Os dados abaixo são classificados como dados pessoais sensíveis nos termos do
Art. 11 da LGPD e recebem nível de proteção mais elevado:
Dados Biométricos
Reconhecimento facial — ativo somente quando o módulo estiver habilitado pelo controlador
Imagens recortadas de detecções para fins de evidência
O tratamento de dados biométricos ocorre somente quando necessário para a finalidade de
segurança patrimonial, com base nas hipóteses legais previstas no Art. 11 da LGPD. O módulo
de reconhecimento facial está desabilitado por padrão (opt-in) e cabe ao
cliente-controlador garantir a base legal adequada e comunicar os titulares antes de
habilitá-lo.
3. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais coletados pelo Unifique Câmeras são tratados para as seguintes finalidades:
Segurança patrimonial — monitoramento por vídeo em tempo real e gravação
de imagens para prevenção, detecção e investigação de incidentes de segurança nas
dependências monitoradas;
Controle de acesso — identificação de veículos por meio de reconhecimento
automático de placas (LPR) e identificação de pessoas por detecção facial, quando habilitado;
Monitoramento operacional — acompanhamento do funcionamento das câmeras,
detecção de falhas, geração de alertas automáticos e métricas de operação;
Auditoria e conformidade — registro de ações dos usuários para fins de
rastreabilidade, investigação de incidentes e cumprimento de requisitos legais e contratuais;
Geração de relatórios — estatísticas de detecções, contagens de veículos,
métricas operacionais e relatórios de segurança.
4. Base Legal para o Tratamento
Dados Pessoais (Art. 7º da LGPD)
Execução de contrato(Art. 7º, V)
— para o tratamento dos dados necessários ao funcionamento da plataforma e à prestação
do serviço contratado pelo cliente;
Proteção da vida ou da incolumidade física(Art. 7º, VII)
— para fins de segurança patrimonial e integridade física das pessoas nas dependências
monitoradas;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória(Art. 7º, II)
— para a manutenção de registros de acesso conforme o Marco Civil da Internet
(Lei 12.965/2014) e demais obrigações legais aplicáveis.
Dados Pessoais Sensíveis (Art. 11 da LGPD)
Para o tratamento de dados biométricos (reconhecimento facial), as bases legais aplicáveis,
mais restritivas que as do Art. 7º, são:
Consentimento específico e destacado do titular(Art. 11, II, “a”)
— para o tratamento de dados biométricos quando o reconhecimento facial estiver habilitado,
mediante manifestação livre, informada e inequívoca;
Garantia da prevenção à fraude e segurança do titular(Art. 11, II, “g”)
— para o uso de reconhecimento facial exclusivamente para fins de controle de acesso e
segurança patrimonial.
O reconhecimento facial está desabilitado por padrão na plataforma (opt-in).
O controlador é responsável por garantir a base legal adequada antes de habilitar essa
funcionalidade em seu ambiente.
5. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais tratados pelo Unifique Câmeras não são compartilhados com terceiros
para fins comerciais, publicitários ou de qualquer outra natureza não relacionada às
finalidades descritas nesta política.
O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes situações:
Obrigação legal ou ordem judicial — quando exigido por autoridade competente,
decisão judicial, ministério público ou requisição formal da ANPD;
Proteção da vida ou incolumidade física — em situações de emergência
que envolvam a segurança do titular ou de terceiros;
Exercício regular de direitos — em processos judiciais, administrativos
ou arbitrais.
O sistema opera em infraestrutura própria da Unifique, em território nacional. Os dados de
vídeo e detecções são armazenados nos servidores da Unifique em Timbó/SC, sem transferência
para serviços de nuvem pública de terceiros.
6. Transferência Internacional de Dados
A Unifique não realiza transferência internacional de dados pessoais tratados
no âmbito da plataforma Unifique Câmeras.
Todos os dados — incluindo imagens, gravações de vídeo, dados cadastrais e logs de auditoria —
são armazenados e processados exclusivamente no data center próprio da Unifique, localizado em
Timbó, Santa Catarina, Brasil, sem replicação ou transferência para servidores no exterior.
Caso essa situação se altere no futuro, esta Política será atualizada para refletir as
transferências realizadas e as garantias adequadas adotadas, em conformidade com o Art. 33
da LGPD.
7. Retenção e Eliminação de Dados
Os períodos de retenção variam conforme a categoria do dado. Após o término do prazo, os
dados são eliminados automaticamente:
Tipo de Dado
Período de Retenção
Gravações de vídeo
Configurável: 7, 21 ou 30 dias (definido pelo controlador por plano contratado)
Detecções LPR (placas)
Configurável pelo controlador conforme política interna
Dados biométricos (facial)
Processamento em memória; apenas metadados retidos conforme configuração do controlador
Logs de auditoria
365 dias (limpeza automática diária — Art. 37 LGPD)
Refresh tokens
7 dias (ativo) + 30 dias (rotacionado)
Registros de consentimento
Permanente enquanto o sistema estiver ativo
Dados cadastrais do usuário
Enquanto a conta estiver ativa; excluídos após encerramento do contrato
O controlador é responsável por configurar os prazos de retenção adequados para as câmeras
sob sua responsabilidade, observando as normas vigentes. O sistema executa a limpeza
automática conforme os períodos definidos.
O cliente-controlador pode excluir imagens
diretamente pelo aplicativo Unifique Câmeras a qualquer momento, durante a vigência do
contrato. A exclusão é definitiva e irreversível — não é possível recuperar
imagens excluídas manualmente. O cliente é integralmente responsável pelas exclusões que
realizar.
8. Direitos do Titular dos Dados
(Art. 18 da LGPD)
A LGPD garante aos titulares de dados pessoais o exercício dos seguintes direitos:
Confirmação de tratamento— saber se seus dados pessoais são tratados pela plataforma;
Acesso aos dados— obter cópia dos dados pessoais armazenados sobre você;
Correção— solicitar atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização ou bloqueio— de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Portabilidade— receber dados em formato estruturado para transferência a outro controlador;
Eliminação— solicitar exclusão de dados pessoais tratados com base no consentimento;
Revogação do consentimento— retirar o consentimento a qualquer momento, de forma simples e gratuita;
Informação sobre compartilhamento— saber com quais entidades seus dados foram compartilhados;
Oposição ao tratamento— opor-se ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento.
9. Como Exercer seus Direitos
Você pode exercer seus direitos de duas formas:
Pelo painel do sistema
Acesse seu perfil no Unifique Câmeras em Perfil > Privacidade. Lá você pode
visualizar e corrigir seus dados cadastrais, solicitar exportação e gerenciar suas
preferências de privacidade. Esta opção aplica-se apenas aos dados cadastrais do próprio
usuário da plataforma.
Por contato direto com o Encarregado (DPO)
Para direitos que envolvam imagens de terceiros filmados, portabilidade completa, eliminação
de dados de monitoramento, revogação de consentimento ou oposição ao tratamento, o contato
com o DPO é necessário. Envie sua solicitação pelos canais indicados na Seção 13 desta
política.
Prazo de resposta: as solicitações serão respondidas em até
15 dias úteis a contar da data de recebimento, conforme previsto
na LGPD. Em casos de alta complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual
período, mediante comunicação ao titular.
10. Segurança dos Dados
O Unifique Câmeras adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais
contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida:
Criptografia em trânsito (TLS 1.2/1.3) — toda comunicação entre o
navegador e o servidor é protegida por criptografia com HSTS ativo e forward secrecy;
Autenticação multifator (MFA) — código OTP de 6 dígitos por e-mail, com
bloqueio automático após tentativas incorretas e step-up automático em acessos de risco;
Senhas com hash bcrypt — armazenadas de forma irreversível com salt,
impossibilitando a recuperação da senha original;
Trilha de auditoria — todas as ações relevantes são registradas com data,
hora, usuário e IP de origem, retidas por 365 dias e imutáveis;
Controle de acesso por perfil (RBAC) — permissões granulares por recurso
e ação, garantindo o princípio do menor privilégio;
Isolamento multi-tenant — os dados de cada cliente são logicamente
isolados, sem acesso cruzado não autorizado;
Criptografia de dados sensíveis em repouso — CPF/CNPJ, credenciais de
integração e segredos de autenticação criptografados com AES-128-CBC + HMAC-SHA256 (Fernet);
Firewall e restrição de acesso — acesso ao sistema restrito por IP
e protegido por firewall com política de negação padrão.
11. Cookies
O Unifique Câmeras utiliza apenas cookies essenciais, estritamente necessários
para autenticação e segurança do sistema. Nenhum cookie de rastreamento, de terceiros,
pixel de rastreamento, analytics externo ou tecnologia de monitoramento comportamental
é utilizado.
Cookie
Finalidade
Duração
Tipo
smartvision_token
Autenticação — mantém a sessão ativa
30 minutos
Essencial
sv_trusted_device
MFA — identifica dispositivo confiável para não solicitar código a cada login
30 dias
Essencial / Segurança
Ambos os cookies possuem as seguintes proteções: HttpOnly (não acessíveis
por JavaScript, protegendo contra XSS), Secure (transmitidos apenas por
HTTPS) e SameSite=Lax (proteção contra CSRF).
As preferências de interface são armazenadas no localStorage do navegador,
sem envio ao servidor. Para informações completas, consulte nossa Política de Cookies em
unifique.com.br/portal-da-privacidade.
12. Alterações nesta Política
A Unifique reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer
momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação
aplicável ou nas funcionalidades do sistema.
Alterações significativas serão comunicadas por meio do sistema com antecedência mínima de
15 (quinze) dias. A versão atualizada estará sempre disponível nesta página,
com indicação da data da última revisão.
13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
O Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) é o responsável por
receber comunicações dos titulares de dados e da Agência Nacional de Proteção de Dados
(ANPD), além de orientar as práticas de conformidade com a LGPD dentro da organização.
Encarregado de Proteção de Dados: Djonatan Bazzanella
E-mail: privacidade@redeunifique.com.br
Canal do Titular: unifique.com.br/portal-da-privacidade
14. Contato
Para dúvidas sobre o funcionamento da plataforma Unifique Câmeras, problemas técnicos ou
questões operacionais:
Assistente virtual Monique — disponível na plataforma Unifique Câmeras e
nos canais de atendimento da Unifique.
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais e à
privacidade:
Operadora da plataforma: UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A. — CNPJ 02.255.187/0001-08